Aprovada recentemente em BH (Minas Gerais), a lei que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático em escolas da redu municpal,pública e particular de BH, marca um novo capítulo para o Brasil. Proposta pela Vereadora Flávia Borja (BH/MG), a iniciativa enfrenta fortes questionamentos legais e sociais, mas também traz à tona uma reflexão sobre o papel dos princípios bíblicos no ambiente escolar.
O que diz a lei sobre a Bíblia nas escolas em Minas Gerais
Bíblia como material paradidático
Em 15 de maio de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais sancionou a Lei nº 24.567, que autoriza educadores a utilizar a Bíblia Sagrada como recurso paradidático em atividades optativas. Segundo o texto legal, “a Bíblia poderá ser utilizada como material complementar para estudo de literatura, história, ética e cidadania, não configurando ensino confessional obrigatório” (Lei 24.567/2025).
Essa nova norma estabelece que:
- A adoção do conteúdo bíblico deve ocorrer apenas em atividades extracurriculares ou optativas;
- Os pais e responsáveis têm o direito de solicitar a dispensa dos alunos que não desejem participar dessas aulas;
- O material deve ser utilizado de forma crítica e contextualizada, sem imposição de crenças.
Por que a aprovação dessa lei é um marco no Brasil
Bíblia como material paradidático
Historicamente, qualquer tentativa de inserir a Bíblia no currículo escolar público enfrenta forte resistência baseada no princípio constitucional de laicidade (Art. 5º e 19º da CF/88). Agora, Minas Gerais dá o primeiro passo concreto para incluir, de forma regulamentada, a Bíblia como material paradidático.
Contexto nacional e reações iniciais
Em 2024, debates semelhantes surgiram em outras unidades da federação, mas não avançaram por medo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Em Minas, a mobilização de lideranças evangélicas e pais interessados impulsionou o projeto, que recebeu apoio de 60% dos deputados estaduais em primeira votação.
Entidades laicas, como a Associação Brasileira de Ensino laico, criticaram a medida, alegando violação do artigo 206, inciso I da Constituição, que determina educação sem doutrinação religiosa. Já representantes religiosos afirmam que a Bíblia, além de livro sagrado, é patrimônio literário e cultural que pode enriquecer discussões sobre ética, moral e história.
Aspectos jurídicos e laicidade do Estado
Bíblia como material paradidático
A principal resistência gira em torno da laicidade do Estado. A Constituição Federal estabelece que não deve haver privilégio a qualquer culto ou dogma. No entanto, a lei mineira argumenta que a Bíblia, por seu conteúdo literário, pode ser estudada comparativamente a outras obras históricas e filosóficas, desde que não haja proselitismo obrigatório.
Limites e garantias
- Atividades optativas: Aluno e família decidem se participam.
- Uso crítico: O educador deve contextualizar trechos bíblicos, abordando aspectos históricos e literários, sem fazer pregações.
- Fiscalização: O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais ficará responsável por acompanhar os planos de aula e garantir que não haja violação dos direitos fundamentais.
“Instrua o menino no caminho em que deve andar, e até quando for velho não se desviará dele” (Pv 22.6 – ARA) mostra como valores transmitidos na infância podem ter impacto duradouro. Ainda assim, é preciso equilibrar formação ética com pluralidade religiosa.
Importância da Bíblia no ambiente escolar
Bíblia como material paradidático
Aspecto histórico e cultural
A Bíblia é considerada por estudiosos um compêndio de histórias, poesias e ensinamentos que influenciaram a literatura ocidental. Ao estudá-la, alunos conhecem:
- Narrativas que moldaram a cultura judaico-cristã;
- Referências artísticas usadas desde a Idade Média até a arte contemporânea;
- Noções de ética e cidadania que atravessam séculos.
De acordo com especialistas em educação, como a professora Maria Oliveira, “inserir a Bíblia como objeto de estudo colabora para a formação crítica dos estudantes, pois permite analisar símbolos e narrativas que influenciaram a sociedade ocidental”
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Ensino de valores e ética
A discussão sobre valores na escola não precisa ser exclusiva de conteúdos laicos. A Bíblia traz reflexões sobre amor ao próximo, justiça e compaixão. Esses princípios podem ser trabalhados em disciplinas de ética, reforçando o caráter formativo da educação.
“Aprendei a fazer o bem; buscai o que é justo; ajudai o oprimido; fazei justiça ao órfão; tratai da causa das viúvas” (Is 1.17 – NVI)
Ao apresentar passagens como essa, o professor estimula debates sobre responsabilidade social e cidadania.
Desafios e críticas ao uso da Bíblia como material paradidático
Bíblia como material paradidático
Pluralismo religioso
Em um país diverso, com grande número de religiões, a inserção de um livro sagrado em sala de aula precisa respeitar a pluralidade. A lei de Minas prevê a criação de diretrizes pedagógicas que orientem os docentes a:
- Mostrar outras tradições religiosas de forma comparativa;
- Envolver especialistas em religião e sociologia para evitar vieses sectários.
Sem esse cuidado, corre-se o risco de criar um ambiente de exclusão para alunos de outras crenças ou de nenhuma crença.
Formação de professores
Poucos professores têm preparo teológico para abordar a Bíblia de maneira neutra e acadêmica. Por isso, o governo estadual anunciou, em 20 de maio de 2025, um programa de capacitação para educadores, em parceria com universidades públicas, visando:
- Fornecer fundamentos de hermenêutica bíblica;
- Desenvolver metodologias de ensino crítico e interdisciplinar;
- Avaliar constantemente a adequação das atividades.
Exemplos de atividades práticas com a Bíblia
Bíblia como material paradidático
Para tornar o conteúdo palpável, veja como a Bíblia pode ser usada em diferentes disciplinas:
- Literatura: Análise de narrativas épicas (confrontos de Davi e Golias – 1Sm 17.1-58, NVT) comparadas a mitologias greco-romanas.
- História: Contextualização do Antigo Testamento no Oriente Médio e estudo de documentos extra-bíblicos, como os Manuscritos do Mar Morto.
- Ética e Cidadania: Debates sobre boas práticas sociais a partir de passagens como “Não furtes, e não mintas um ao outro” (Lv 19.11 – ARA).
- Arte e Música: Identificação de influências bíblicas em obras de grandes pintores (Michelangelo, Rembrandt) e canções cristãs que se tornaram populares.
Essas propostas mostram que a Bíblia pode ser abordada como objeto de estudo, sem pregação doutrinária, focando em aspectos literários, históricos e morais.
Repercussão nacional e possíveis desdobramentos
Bíblia como material paradidático
A aprovação em Minas Gerais pode servir de modelo para outros estados. Grupos legislativos em São Paulo e Paraná já sinalizaram interesse em projetos semelhantes. Por outro lado, movimentos civis planejam ações judiciais para contestar a constitucionalidade do uso da Bíblia em escolas públicas.
Posição do Ministério Público e Tribunais
O Ministério Público Federal acompanha o caso de perto e pode interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se entender que houve quebra do princípio da laicidade. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais formou uma comissão para avaliar possíveis recursos.
Sociedade civil e mobilização
Organizações de pais de alunos e entidades acadêmicas participam de audiências públicas. Os principais pontos de debate são:
- Respeito ao pluralismo;
- Forma como o conteúdo será ministrado;
- Impactos na convivência escolar.
Educação e formação de caráter
Mesmo em contexto escolar, a Bíblia traz orientações que ultrapassam muros de igrejas. Veja exemplos:
- Deuteronômio 6.7 (NVI): “Ensine-as com cuidado a seus filhos, conversando sobre elas quando você estiver sentado em casa, quando andar pelo caminho, quando se deitar e quando se levantar.”
Sugere a importância da instrução contínua, não apenas dentro de ambientes formais. - Provérbios 1.20-23 (ARA): “A sabedoria clama em voz alta pelas ruas… Se repreenderes a simples, este te amará… Pois derramarei sobre vós o meu espírito e vos farei saber as minhas palavras.”
Destaca a urgência de buscar conhecimento e sabedoria desde cedo.
Esses textos podem servir de base para contextualizar o material paradidático, lembrando que a educação deve formar não apenas intelectualmente, mas também emocionalmente e espiritualmente.
Conclusão:
construindo pontes entre fé e educação
A lei que aprova o uso da Bíblia como material paradidático em Minas Gerais inaugura uma discussão relevante sobre a pluralidade religiosa, o papel dos valores na formação de cidadãos e os limites entre Estado e religião. Apesar das divergências, é inegável que a Bíblia possui valor histórico e cultural. Quando trabalhada com responsabilidade e abertura ao debate, pode enriquecer o currículo escolar e estimular a reflexão ética dos estudantes.
Aplicação prática: professores e gestores podem solicitar capacitação e traçar planos de aula que combinem análise literária, contextualização histórica e debates de ética. Pais e alunos, por sua vez, devem acompanhar de perto a implementação para garantir que os direitos de todos sejam respeitados.
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Link externo relevante: Para entender mais sobre laicidade no ensino público, visite [site da Associação Brasileira de Ensino Laico].
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